Guarda Compartilhada em 2026: Regras, Direitos e Como Funciona na Prática
Guia completo sobre guarda compartilhada no Brasil. Entenda a Lei 13.058/2014, como funciona a divisão de tempo, decisões conjuntas e quando o juiz pode negar.
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Divórcio consensual em cartório: 1 a 4 semanas. Divórcio judicial consensual: 1 a 3 meses. Divórcio litigioso: 6 meses a 2 anos. A duração depende da complexidade da partilha e questões envolvendo filhos.
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Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, mesmo sem acordo entre os pais. O juiz só define guarda unilateral em situações excepcionais: violência, abuso, negligência ou quando um genitor não deseja exercer a guarda.
Não existe percentual fixo em lei. O valor é definido pelo binômio necessidade-possibilidade: necessidades de quem recebe versus capacidade de quem paga. Na prática, a jurisprudência costuma fixar entre 20% e 33% da renda líquida para filhos.
O inventário extrajudicial é possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes, concordam com a partilha e o falecido não deixou testamento. É mais rápido (1-3 meses) e econômico que o judicial. O prazo legal para abertura é de 60 dias após o óbito.
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