Aprenda como é calculada a pensão alimentícia no Brasil. Percentuais praticados, base de cálculo, alimentos provisórios e o que fazer em caso de inadimplência.
A pensão alimentícia é um direito fundamental que garante o sustento de quem não pode se manter. Entenda como funciona o cálculo e quais são seus direitos.
Como é Calculada a Pensão?
Não existe tabela fixa em lei. O juiz aplica o princípio da proporcionalidade (binômio necessidade x possibilidade):
| Situação | Percentual Usual | Base de Cálculo |
|---|---|---|
| 1 filho | 20-30% | Renda líquida |
| 2 filhos | 30-40% | Renda líquida |
| 3+ filhos | 40-50% | Renda líquida |
| Ex-cônjuge | 15-30% | Renda líquida |
O que a Pensão Cobre?
Alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer. Não se limita a "comida" — abrange tudo que é necessário para uma vida digna.
Consequências do Não Pagamento
- Prisão civil de 1 a 3 meses
- Penhora de bens e salário
- Bloqueio de contas bancárias
- Protesto do nome e inclusão no SPC/Serasa
Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso possui particularidades que exigem análise jurídica individualizada. Para orientação personalizada, entre em contato com a Advocacia Direito Familiar.
Equipe Advocacia Direito Familiar
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