Entenda como é definido o regime de visitas, direitos de convivência com avós e o que fazer quando o regime não é cumprido.
A regulamentação de visitas garante o direito de convivência entre pais e filhos. Fundamental para o desenvolvimento emocional da criança.
Como é Definido o Regime
O regime pode ser definido por acordo entre os pais (homologado judicialmente) ou por decisão do juiz. Inclui:
- Dias da semana e fins de semana alternados
- Férias escolares (divididas ou alternadas)
- Feriados e datas comemorativas
- Aniversários e datas especiais
Direito de Convivência com Avós
A lei garante aos avós o direito de convivência com os netos. Se impedido, podem buscar regulamentação judicial.
Descumprimento do Regime
O genitor que impede as visitas pode sofrer:
- Multa por descumprimento
- Alteração de guarda
- Responsabilização por alienação parental
Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso possui particularidades que exigem análise jurídica individualizada. Para orientação personalizada, entre em contato com a Advocacia Direito Familiar.
Equipe Advocacia Direito Familiar
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