O que é mediação familiar e quando é indicada?

A mediação é um método de resolução consensual de conflitos onde um mediador imparcial facilita o diálogo entre as partes para que elas construam a solução. É indicada em conflitos familiares como divórcio, guarda, visitas e partilha. O CPC/2015 a tornou etapa obrigatória nos processos judiciais (art. 334).

Qual a diferença entre mediação e conciliação?

Na mediação, o mediador facilita o diálogo sem propor soluções — as partes constroem o acordo. Na conciliação, o conciliador pode sugerir propostas. A mediação é indicada para relações continuadas (família), pois preserva vínculos. A conciliação é mais adequada para relações pontuais (consumidor, vizinhança).

O acordo feito na mediação tem validade jurídica?

Sim. O acordo obtido na mediação, quando homologado pelo juiz ou formalizado por advogados, tem força de título executivo (art. 20 da Lei 13.140/2015). Se realizado extrajudicialmente e referendado por advogados, constitui título executivo extrajudicial. Se homologado judicialmente, constitui título executivo judicial.

Quantas sessões de mediação são necessárias?

Em média, conflitos familiares são resolvidos em 3 a 5 sessões de mediação, cada uma com duração de 1 a 2 horas, realizadas quinzenalmente. Conflitos mais simples podem ser resolvidos em 1-2 sessões. Não há limite máximo — o processo continua enquanto as partes desejarem e houver progresso.

Sou obrigado a participar de mediação?

No âmbito judicial, o CPC/2015 prevê audiência de mediação ou conciliação como etapa obrigatória (art. 334). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a multa de até 2% do valor da causa. As partes não são obrigadas a firmar acordo, apenas a comparecer.

A mediação funciona mesmo quando há muito conflito?

Sim, a mediação é especialmente eficaz em conflitos intensos porque o mediador utiliza técnicas para desescalar emoções e focar nos interesses reais das partes. Porém, a mediação não é indicada em situações de violência doméstica ou desequilíbrio severo de poder, onde uma parte não tem condições de negociar livremente.

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