Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site https://advdireitofamiliar.com.br (“Site”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do Site.

2. Serviços Oferecidos

O Site apresenta informações sobre serviços jurídicos na área de Direito de Família e Sucessões oferecidos pela Advocacia Direito Familiar. O conteúdo publicado tem caráter exclusivamente informativo e educativo, não constituindo consulta jurídica, parecer ou relação advogado-cliente.

A relação advogado-cliente somente se estabelece mediante contrato formal de prestação de serviços jurídicos, com aceite expresso de ambas as partes.

3. Uso Permitido do Site

Você se compromete a utilizar o Site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É vedado:

• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Site
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização prévia por escrito
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• Enviar informações falsas, enganosas ou fraudulentas pelos formulários de contato
• Utilizar o Site para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros

4. Formulários e Envio de Dados

Ao preencher formulários de contato, utilizar o chat ou enviar mensagens por qualquer canal disponibilizado no Site, você consente com o envio e o tratamento dos dados fornecidos pela equipe do escritório, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Os dados serão utilizados exclusivamente para a finalidade de atendimento jurídico e contato.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, imagens, logotipos, layout, design, código-fonte e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da Advocacia Direito Familiar ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pelo Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e demais normas aplicáveis. A reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa, configura violação de direitos autorais.

6. Limitação de Responsabilidade

A Advocacia Direito Familiar empenha-se para manter as informações do Site atualizadas e corretas, porém não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros técnicos
• Completude, exatidão ou atualidade de todas as informações publicadas
• Adequação do conteúdo informativo a situações jurídicas específicas

As informações jurídicas publicadas possuem caráter genérico e não substituem a consulta individualizada a um advogado. A aplicação de qualquer informação obtida no Site sem orientação profissional é de inteira responsabilidade do usuário.

7. Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência e referência. A Advocacia Direito Familiar não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado do Site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou disputa decorrente destes Termos será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@advdireitofamiliar.com.br ou pelo telefone .